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Fernanda Valente
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações
Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e autoriza também o uso da base negativa de CSLL
2026/05/08 -
Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras sobre pedidos de falência
Portaria traz cinco requisitos para o órgão ajuizar pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. Medida tem caráter excepcional
2026/04/14 -
Carf autoriza Uber a tomar créditos de PIS/Cofins sobre serviços de pagamento eletrônico
Conselheiros equipararam contratos com PayPal, Adyen e PayU e afastaram questionamento da Receita sobre supostos serviços de marketing
2026/02/18 -
Regulamentação da reforma tributária traz clareza sobre ITCMD, dizem especialistas
Texto do PLP 108 consolida regras para o imposto cobrado sobre heranças e doações, incluindo a progressividade e alíquota única
2025/12/30 -
Carf afasta responsabilidade tributária de contador
Para conselheiros, como o contador é assalariado, ele não se beneficia de eventual aumento indevido de lucros da empresa
2025/10/10